Política de Privacidade

Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais coletados no catálogo digital, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos dados

Evictus Tecnologia e Desenvolvimento — CNPJ 45.657.776/0001-17. Contato do Encarregado (DPO): [email protected].

2. Dados que tratamos

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada com hash bcrypt).
• Endereço de entrega: CEP, rua, número, bairro, cidade, UF.
• Transacionais: histórico de pedidos, valores, formas de pagamento.
• Pagamento: CPF (quando exigido pelo PIX) e dados de transação. Não armazenamos número de cartão nem CVV.
• Técnicos: endereço IP, identificador do dispositivo, user-agent e registros de acesso, para segurança e auditoria.

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato (art. 7º, V): processar pedidos e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão fiscal e guarda de registros.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e notificações opcionais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança e melhoria do serviço.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários: o estabelecimento em que o pedido foi feito, gateway de pagamento (EFI), provedores de WhatsApp e infraestrutura em nuvem. Não vendemos dados a terceiros.

5. Retenção

Dados de pedido são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal (mínimo 5 anos). Registros de auditoria por até 5 anos. Tokens de redefinição de senha são apagados após uso ou expiração. Em caso de exclusão de conta, dados pessoais são anonimizados em até 30 dias, preservando-se apenas o necessário para cumprimento legal.

6. Seus direitos (art. 18)

Você pode, a qualquer momento, na aba Cadastro → Privacidade do aplicativo ou pelo e-mail acima:

• Confirmar a existência e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados (exportação em formato JSON).
• Revogar o consentimento e excluir sua conta.
• Obter informação sobre compartilhamentos.

7. Segurança

Adotamos HTTPS, hash de senhas com bcrypt, cookies com flags Secure, HttpOnly e SameSite, proteção contra CSRF, rate-limit em autenticação, controle de acesso e registro de auditoria das operações.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento do PWA, e cookies analíticos somente após seu aceite no banner. Você pode revogar o consentimento limpando os cookies do navegador.

9. Menores de idade

O catálogo digital não é destinado a menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor sem consentimento dos responsáveis, a conta será excluída.

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com indicação da data e versão.

11. ANPD

Você pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).